Reabertura das Fronteiras para Estrangeiros por Via Aérea (Todos os Aeroportos)

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Na noite desta quinta-feira, 24 de setembro de 2020, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União a Portaria nº 456 que autoriza o ingresso de estrangeiros de qualquer nacionalidade por via aérea em território nacional por qualquer aeroporto, desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Nesse sentido, amplia o rol de possibilidades de entrada em território nacional da Portaria anterior que restringia a entrada por via aérea por determinados aeroportos, permitindo o ingresso por qualquer aeroporto.

Além disso, foi mantida a obrigatoriedade ao passageiro estrangeiro em viagem de visita ao País para estada de curta duração (até noventa dias) de apresentar à empresa transportadora, antes do embarque, comprovante de aquisição de seguro de saúde válido no Brasil, ampliando as exigências, tais como:

(i) cobertura mínima de R$ 30.000,00 (trinta mil Reais);
(ii) validade para todo o período da viagem; e
(iii) ser firmado em língua inglesa, portuguesa ou espanhol.

Importante notar que foram mantidas as restrições da entrada, pelo prazo de trinta dias, de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário. Lembrando, no entanto, que as restrições não se aplicam ao:

I – brasileiro, nato ou naturalizado;

II – imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro;

III – profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado;

IV – funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro;

V – transporte de cargas; e

VI – estrangeiro:

a) cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro;

b) cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias; e

c) portador de Registro Nacional Migratório;

A Portaria também dispõe que o estrangeiro que estiver em país de fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência poderá ingressar na República Federativa do Brasil com autorização da Polícia Federal.

Esclarecemos que esta Portaria entrou em vigor na data de sua publicação e revogou a Portaria nº 419, de 26 de agosto de 2020.

Caso tenham quaisquer dúvidas relacionadas a este tema, entrem em contato com a nossa equipe.