Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 19 – Autorização de Residência ao Imigrante Nacional de País Fronteiriço

Nesta quinta-feira, 25 de março de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial nº 19, a qual estabelece os requisitos para a obtenção de autorização de residência em território nacional para os imigrantes nacionais de país fronteiriço, onde não esteja em vigor o Acordo de Residência Read more…

Portaria nº 652 – Restrição de voos vindos da República da África do Sul e manutenção das exigências e restrições para ingresso no Brasil por via aérea

Na terça-feira, 26 de janeiro de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria nº 652 que incluiu a restrição de voos vindos da República da África do Sul e manteve  as exigências e restrições para ingresso no Brasil por via aérea, tanto de estrangeiros quanto de brasileiros. Read more…