Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 19 – Autorização de Residência ao Imigrante Nacional de País Fronteiriço

Nesta quinta-feira, 25 de março de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial nº 19, a qual estabelece os requisitos para a obtenção de autorização de residência em território nacional para os imigrantes nacionais de país fronteiriço, onde não esteja em vigor o Acordo de Residência Leia mais…

Novas Orientações sobre Solicitações de Autorização de Residência para Fins Laborais e de Investimento

Prezados clientes, Informamos que o Departamento de Migrações do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou algumas alterações nos procedimentos de solicitação de autorização de residência para fins laborais e de investimento em decorrência da Portaria nº 340, de 30 de junho de 2020. Segue abaixo os principais pontos de Leia mais…

Suspensão de prazos processuais do Ministério da Justiça | Ministry of Justice’s suspension of processual deadlines

Prezados Clientes, Tendo em vista a declaração pública de pandemia em relação ao novo Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde – OMS, foi publicada hoje (27 de março de 2020) no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria n°1, que dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais nos processos administrativos de competência Leia mais…