Novas Orientações sobre Solicitações de Autorização de Residência para Fins Laborais e de Investimento

Publicado por hksadmin em

Prezados clientes,

Informamos que o Departamento de Migrações do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou algumas alterações nos procedimentos de solicitação de autorização de residência para fins laborais e de investimento em decorrência da Portaria nº 340, de 30 de junho de 2020. Segue abaixo os principais pontos de destaque:

  • Não se faz mais necessário o pedido de autorização de ingresso excepcional através de peticionamento eletrônico direcionado ao Departamento de Migrações para as seguintes finalidades: trabalho, investimento, reunião familiar e estudo (art. 7º da Portaria nº 340);
  • As solicitações de autorização de residência para fins laborais e investimento deverão, portanto, ser protocolizadas através do “Migranteweb”, de acordo com as exigências e orientações de cada Resolução Normativa;
  • Destaca-se também que os pedidos de autorização de residência serão analisados normalmente obedecendo a ordem cronológica de apresentação.

Caso tenham quaisquer dúvidas relacionadas a este tema, entrem em contato com a nossa equipe.